As novas regras anunciadas nesta quinta-feira, limitam a deportação de imigrantes
Pressionado por críticas de adversários na questão imigratória, o governo de Joe Biden anunciou nesta quinta-feira as novas regras que limitam a deportação de imigrantes na fronteira. As autoridades serão instruídas a visar não cidadãos que tenham cruzado recentemente a fronteira ou aqueles considerados uma ameaça devido a “atividade criminosa grave”
Da Redação
Com críticas e pressões ao seu governo quanto à questão imigratória, o presidente Joe Biden anunciou na quinta-feira novas regras que exigem que as autoridades tenham como alvo os imigrantes que entraram recentemente no país sem autorização legal ou que representam uma ameaça à segurança pública.
Anúncio é feito em meio às críticas ao governo – As novas diretrizes substituem as regras provisórias emitidas em fevereiro e bloqueadas em agosto por um juiz federal como parte de uma ação movida pelos estados do Texas e Louisiana. Eles contrastam com a postura muito mais agressiva sobre a imigração do ex-presidente Donald Trump.
O anúncio ocorre no momento em que Biden enfrenta críticas de seus aliados por confiar em um mandato de saúde pública estabelecido pelo então governo Trump para expulsar rapidamente os imigrantes detidos na fronteira com o México, e também dos republicanos. Dizem que Biden não faz o suficiente para neutralizar o aumento de imigrantes que tentam entrar no país. Quase cinco mil haitianos que entraram do México em Del Rio, Texas, nas últimas semanas, foram expulsos.
O secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, disse a jornalistas que a nova política se baseia na realidade de que os EUA não podem ir atrás de todas as pessoas que não têm permissão legal para estar no país e nem deveriam tentar, já que muitos “foram membros que contribuíram para nossas comunidades ao longo dos anos. ”
As autoridades serão instruídas a visar não cidadãos que tenham cruzado recentemente a fronteira, ou seja, após 1º de novembro de 2020, ou aqueles considerados uma ameaça devido a “atividade criminosa grave”. O Departamento de Segurança Interna inclui o Serviço de Fiscalização de Imigração e Alfândega (ICE) e a Patrulha de Fronteira.
Ao contrário das regras provisórias, a atividade criminosa não se limita à categoria conhecida em termos jurídicos como crime qualificado, mas dependerá da “soma dos fatos e das circunstâncias”, disse Mayorkas.
Qualquer pessoa será considerada prioritária para expulsão se estiver envolvida ou suspeita de participação em atividades de terrorismo ou espionagem, de acordo com o memorando. As novas diretrizes entrarão em vigor no dia 29 de novembro.
As autoridades de imigração serão proibidas de prender e solicitar a deportação de qualquer pessoa em retaliação por exercer seus direitos da Primeira Emenda, como participar de um protesto ou participar de atividades sindicais.
Defensores dos imigrantes, incluindo alguns que no passado pediram que o ICE e a detenção de imigrantes fossem completamente eliminados, aplaudiram as novas diretrizes, mas estão em guarda contra a rápida detenção e remoção de milhares de haitianos em Del Rio.
Um juiz federal do Texas bloqueou as regras provisórias em agosto, determinando que o governo não tinha o poder de escolher quais imigrantes deter; no entanto, um tribunal federal de apelações permitiu que as diretrizes entrassem em vigor enquanto a denúncia avançava nos tribunais.
Mayorkas sublinhou que não faz sentido ir atrás dos quase 11 milhões de imigrantes que se encontram no país sem personalidade jurídica, ainda que as autoridades tenham capacidade para o fazer.
Medidas de Trump
A administração Trump implementou centenas de medidas para restringir a imigração, tanto legais quanto irregulares, incluindo uma política de tolerância zero nas passagens de fronteira que resultou na separação forçada de milhares de famílias, além de exigir que os requerentes de asilo esperassem no lado mexicano da fronteira para chegar à data de sua audiência perante um tribunal de imigração dos EUA.
