O estado da Flórida, no sul dos Estados Unidos, aprovou na quarta-feira(10) uma lei com duras medidas contra a migração irregular, impulsionada pelo governador republicano Ron DeSantis, cuja postulação à Casa Branca em 2024 parece iminente. DeSantis assinou o texto durante um evento em Jacksonville, no nordeste do estado, sob o lema “A crise fronteiriça de (Joe) Biden”, o presidente democrata a quem acusa de não abordar a imigração ilegal.
“Os cartéis de drogas mexicanos têm mais o que dizer sobre o que ocorre na fronteira sul que nosso próprio governo americano”, disse o governador, justificando a necessidade da nova lei. O texto entrará em vigor em 1º de julho. Entre suas medidas mais destacadas, exigirá às empresas com mais de 25 empregados que utilizem o E-Verify, um sistema federal para comprovar o status migratório das pessoas às quais pretendem contratar.
Além disso, obrigará os hospitais que atendem o programa público de serviços médicos Medicaid a coletar dados sobre o status migratório de seus pacientes, o que pode deixar migrantes sem documentos sem atendimento, segundo críticos da norma. Já o transporte de pessoas sem documentos de outro estado para a Flórida será convertido em crime com penas de até 15 anos de prisão.
E ainda, as autoridades deixarão de reconhecer as licenças para dirigir emitidas fora do estado para migrantes irregulares, além de proibir o financiamento de programas locais para conceder documentos de identidade a estrangeiros sem documentos. A lei destina 12 milhões de dólares para transferir migrantes sem documentos a outros estados do país, no marco de um programa iniciado no ano passado com o envio de dois grupos de venezuelanos, em aviões particulares, do Texas ao nordeste dos Estados Unidos.
DeSantis, de 44 anos, figura em ascensão da direita americana, tem promovido nos últimos meses uma agenda muito conservadora em assuntos relacionados ao ensino, à imigração e ao direito ao aborto. A maioria republicana em ambas câmaras estatais tem manifestado seu total apoio para a aprovação de leis que têm lhe garantido uma grande atenção midiática. Porém, suas iniciativas têm sido questionadas por defensores dos direitos humanos. “A Flórida penaliza os imigrantes por terem a má sorte de nascer em países problemáticos e por tentarem buscar aqui a paz e a prosperidade”, declarou Tessa Petit, diretora-executiva da organização Florida Immigrant Coalition, em nota enviada nesta quarta-feira.
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