JSNEWS (COM USA TODAY) – Suas informações podem acabar nas mãos da Agência de Imigração e Alfândega (ICE) quando você solicita uma carteira de motorista, dirige pelas estradas americanas ou comprar um carro utilitário. O ICE construiu e mantem uma grande estrutura de vigilância que dá à agência o acesso a dados sobre a maioria das pessoas que vivem nos EUA indo muito além dos seus deveres para se tornar uma ampla agência de vigilância doméstica de acordo com uma investigação divulgada nessa semana pelo Centro de Privacidade & Tecnologia de Georgetown Law.
“A vigilância através do Departamento de Segurança Interna (DHS) é muito mais amplo do que as pessoas imaginam. É realmente um arrastão de informações”, disse Dan Bateyko, coautor do relatório, chamado “American Dragnet: Data-Driven Deportation in the 21st Century“.
Com base em centenas de pedidos da Lei de Liberdade de Informação e uma revisão das transações de gastos da ICE, a investigação de dois anos descobriu que:
- O ICE possui informações sobre carteira de motorista de 3 em cada 4 adultos que vivem nos EUA.
- Pelo menos um terço das carteiras de motorista de todos os adultos foram escaneadas pela agência com tecnologia de reconhecimento facial.
- O ICE pode localizar 3 em 4 adultos através de seus registros de utilidades com grande rapidez.
- A agência acompanha a circulação de carros em cidades em que residem cerca de 3 em cada 4 adultos.
“Essas informações são dados pessoais”, disse Bateyko. “É muito preocupante porque isso tem sido feito sem supervisão do Congresso, muitas vezes sem a consciência dos representantes estaduais e locais.”
A agência coletou informações sobre milhões de americanos e imigrantes em grande parte sem supervisão, grampeando empresas privadas e governos locais e estaduais, incluindo o departamento de veículos automotores em alguns estados, concluíram os pesquisadores.
Quando os Estados promulgaram leis para proteger a privacidade das pessoas, o ICE foi capaz de burlar a legislação contratando com corretores de dados privados. No Oregon, o relatório constatou que, logo após a aprovação de uma lei para impedir que a ICE acessasse os dados da carteira de motorista, o DMV do estado assinou um acordo para vender registros a dois corretores de dados que prestavam serviços à ICE.
De 2008 a 2021, a ICE gastou cerca de US$ 2,8 bilhões em iniciativas de vigilância, coleta de dados e compartilhamento de dados, de acordo com o relatório.
“Desde sua fundação, em 2003”, escreveram os autores do relatório, “o ICE não só vem construindo sua própria capacidade de usar a vigilância para realizar deportações, mas também desempenhou um papel fundamental para impulsionar o governo federal a acumular o máximo de informações possíveis sobre todas as nossas vidas.”
Durante anos, grupos de defesa dos direitos civis e de imigrantes levantaram preocupações sobre as práticas de vigilância do ICE, iniciando ações judiciais e trazendo o escrutínio sobre o papel das empresas privadas nas operações dessa agência.
O relatório também recomenda que o Congresso dos Estados Unidos aprovem leis para impedir o uso de dados da DMV pelo ICE e realizar “uma supervisão agressiva da vigilância a essa agencia” seja através de uma auditoria permanente ou pedindo ao Escritório de Responsabilidade Governamental conduza uma investigação nessa agência.
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