Acordo na Califórnia limita ICE em prender novamente imigrantes libertados por causa da Covid-19

As autoridades de imigração devem preservar as medidas de segurança contra o coronavírus que permitem o distanciamento social e os mandatos de vacinação para funcionários e detidos em duas instalações de detenção da Califórnia, de acordo com um acordo de ação coletiva alcançado na quinta-feira.

O acordo também limita a autoridade do Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA para reter centenas de imigrantes que foram libertados como resultado do processo. A American Civil Liberties Union e outros grupos entraram com a ação em abril de 2020, nos primeiros dias da pandemia do COVID-19, para contestar as condições inseguras na Mesa Verde ICE Processing Facility em Bakersfield e na Yuba County Jail, ao norte de Sacramento.

“Quando entramos com essa ação, o ICE havia colocado nossos clientes e comunidades em risco ao deter o maior número possível de pessoas em dormitórios e celas imundos e lotados, criando um barril de pólvora para o COVID-19”, disse Bree Bernwanger, do Comitê de Advogados para Assuntos Civis. Direitos da Área da Baía de São Francisco, disse em um comunicado. À medida que o coronavírus se espalhava, os defensores entraram com ações semelhantes para outras instalações de detenção em todo o país. O acordo ocorre quando as infecções por coronavírus em centros de detenção aumentaram desde dezembro para 3.129 – quase 15% do total da população detida – na quarta-feira. Onze pessoas sob custódia do ICE morreram de COVID-19, segundo a agência .

Dois conselheiros médicos do Departamento de Segurança Interna denunciaram esta semana os esforços “lentos e inconsistentes” para controlar a propagação do vírus nas instalações de detenção. Em uma carta de denúncia divulgada na quarta-feira pela CBS News , os médicos Scott Allen e Josiah Rich pediram ao secretário de Segurança Interna, Alejandro N. Mayorkas, que expanda o acesso às vacinas COVID-19 e medicamentos de tratamento aprovados, além de garantir que os detidos tenham equipamentos de proteção eficazes, como como máscaras N95.

A população nas duas instalações da Califórnia caiu coletivamente de 462 para 62 durante o curso do litígio, disseram advogados. O acordo de liquidação impede que cerca de 250 imigrantes que foram libertados por causa de vulnerabilidades de saúde sejam detidos novamente, a menos que representem uma ameaça à segurança pública, à segurança nacional ou sejam considerados um risco de fuga. Também estabelece mais três anos de proteções para os detidos, incluindo limites populacionais para permitir distanciamento social, testes, mandatos de vacinação e a liberação contínua de pessoas vulneráveis.

Documentos descobertos durante o litígio mostraram que o ICE e o GEO Group, empreiteira privada de prisões, limitaram deliberadamente os testes de coronavírus enquanto havia um surto nas instalações de Bakersfield porque acreditavam que seria muito difícil colocar em quarentena aqueles que deram positivo. Em uma resposta contundente, o juiz federal Vincent Chhabria, em São Francisco, chamou a conduta dos funcionários responsáveis ​​​​de terrível e disse que o ICE “perdeu o direito de ser confiável”. O ICE se recusou a comentar. O GEO Group não respondeu a um pedido de comentário sobre o acordo. A demandante Brenda Ruiz Tovar disse em um comunicado que está grata pelos dois anos que passou fora de detenção com sua família. Ela disse que depois de sua libertação, ela completou a escola e encontrou trabalho como assistente de dentista. “Quando o COVID chegou, fiquei apavorado porque o governo estava aglomerando tantos de nós em um lugar tão perigoso e não fazendo nada para nos proteger do vírus”, disse Ruiz Tovar.