A primeira Cúpula das Américas sediada nos Estados Unidos desde 1994 foi, segundo muitos relatos, um fogo de artifício molhado. A Casa Branca seguiu esse fracasso anunciando a “Declaração de Los Angeles sobre Migração e Proteção” – um hambúrguer nada caridosamente descrito pelo Politico como um “ plano de migração não vinculativo ”.
O anúncio enquadrou a declaração como “negrito”, usando a palavra duas vezes na seção de abertura (“ações em negrito” e “um conjunto de novas entregas relacionadas à migração em negrito”). O que é ousado sobre eles é que o governo Biden agora está criando ainda mais “vias legais” para as pessoas entrarem e permanecerem neste país, mantendo a fronteira aberta para entrada ilegal. Focada na assistência aos migrantes e aos países de origem e de passagem, a declaração nada diz sobre tentar impedir o fluxo descontrolado que atravessa nossa fronteira sul.
Em relação aos cerca de 5 milhões de venezuelanos que já fugiram da opressão e má gestão econômica do regime de Maduro, a declaração afirma que a Colômbia concederá até 1,5 milhão de “autorizações de regularização”. O Equador fará algo semelhante para um número menor. A Costa Rica estenderá o status temporário para refugiados da Venezuela, Nicarágua e Cuba, e a pequena Belize promete regularizar vários centro-americanos e caribenhos ilegalmente presentes. Quanto aos Estados Unidos, forneceremos US$ 25 milhões para um programa do Banco Mundial e US$ 314 milhões em ajuda externa para auxiliar os esforços de legalização de outros países.
Para “mudar a maneira como as pessoas migram”, a declaração promete “expandir os caminhos legais”. O que isso significa na prática é permitir que mais pessoas entrem legalmente enquanto legaliza os presentes ilegalmente. Por sua vez, o Canadá receberá até 4.000 refugiados até 2028. (Para perspectiva, isso é cerca de metade do número de pessoas que cruzam ilegalmente para os EUA a cada dia.) Mais significativamente, o Canadá permitirá a entrada de 50.000 trabalhadores agrícolas do México, Guatemala e Caribe este ano. Ottawa também concordou em investir US$ 26,9 milhões em objetivos vagos, como “capacitação relacionada à migração e proteção”, enquanto promove “igualdade de gênero e crescimento econômico inclusivo”. O México permitirá até 40.000 trabalhadores temporários de países ao sul e integrará mais 20.000 refugiados. Coletivamente, isso não é exatamente uma mudança de jogo.
Não há garantias de que nenhum dos migrantes centro-americanos ou caribenhos que receberam refúgio temporário por países ao norte ou ao sul não decida mais tarde tentar a sorte cruzando para os Estados Unidos. Isso aconteceu no outono passado, quando cerca de 15.000 estrangeiros ilegais se reuniram sob a Ponte Internacional Del Rio. Muitos eram haitianos que já haviam sido reassentados por outros países como a Costa Rica, mas os haitianos abandonaram seus documentos de reassentamento para buscar asilo aqui. Os migrantes que foram reassentados com segurança em outro lugar e depois tentam entrar nos Estados Unidos ilegalmente devem ser devolvidos a esse terceiro país e impedidos por um determinado período de buscar quaisquer benefícios de imigração nos Estados Unidos.
Essa restrição não aparece na declaração. Em vez disso, compromete os Estados Unidos a gastar US$ 65 milhões “para apoiar os agricultores dos EUA que contratam trabalhadores agrícolas sob o programa H2A”, depois promete (um já prometido ) 11.500 vistos de trabalhadores sazonais não agrícolas H-2B para centro-americanos e haitianos. Os Estados Unidos também emitirão orientações sobre Práticas de Recrutamento Justas em cooperação com os principais empregadores dos EUA, como o Walmart.
Na Declaração de Los Angeles, os Estados Unidos se comprometem a reassentar 20.000 refugiados das Américas nos próximos dois anos: esse é aproximadamente o número de cruzamentos ilegais que os funcionários da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA encontram a cada três dias. Os Estados Unidos também “aumentarão o assentamento de refugiados haitianos”, sem especificar um número. Infelizmente, estes vários aumentos das vias legais não são compensados por qualquer esforço para tornar a imigração ilegal menos atraente. É improvável que eles desviem a última “caravana” em massa de migrantes, muitos pensados para ser da Venezuela, que se dirigia para o norte em direção à nossa fronteira, mesmo quando a conferência estava ocorrendo.
A declaração também inclui o plano anunciado anteriormente pelo governo de reiniciar os programas de liberdade condicional de reunificação familiar haitiana e cubana. Isso significa que, em vez de esperar sua volta para casa como parentes indianos, chineses ou mexicanos de cidadãos americanos, os cubanos e haitianos poderão viver e trabalhar aqui enquanto “esperam”. Com mais de vinte anos de espera para muitos membros da família seguindo o caminho legal, os filipinos desejarão que suas ilhas estejam mais próximas da Flórida.
A seção final da declaração, “gestão humana de fronteiras”, compreende apenas uma “Operação de Picada multilateral” como parte dos esforços contínuos para capturar traficantes de seres humanos , que as próprias políticas do governo Biden estão de fato enriquecendo e multiplicando, e uma mudança controversa no processo de asilo que os críticos consideraram ilegal, ineficiente e projetado para contornar o escrutínio adequado dos pedidos de asilo.
Em suma, a declaração não faz nada para resolver o problema central: fiscalização zero em nossa fronteira, o que envia um sinal claro para contrabandistas e possíveis migrantes nas Américas e no Caribe de que nossa porta está aberta. A prática de Biden é permitir a entrada da maioria dos ilegais, enviá-los para o interior e conceder-lhes liberdade condicional até que seus casos de asilo sejam julgados. Com enormes atrasos no processamento de pedidos de asilo (mais de 432.000 pedidos pendentes no USCIS) e todos os tipos de pedidos de benefícios legais de imigração (mais de 8,4 milhões pendentes), isso significa que os entrantes ilegais são de fato imigrantes, com acesso ao trabalho, educação e outras vantagens indisponíveis para a maioria dos visitantes legais. Além disso, sua presença prolonga seriamente o tempo de espera dos solicitantes na fila da imigração legal.
As promessas feitas pelos EUA e outros governos da América do Norte e Central na declaração são ofuscadas pela escala da atual onda migratória, causada por fatores políticos, econômicos e outros além de seu controle. A menos que os Estados Unidos queiram aceitar a imigração ilimitada e não regulamentada para sempre, em algum momento nosso governo terá que fazer cumprir nossas leis em vez de buscar a quimera de ainda mais “caminhos legais” para absorver o fluxo interminável.
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