Fonte original: Tem carteira assinada nos Estados Unidos? Entenda como funciona!
Se você está se preparando para trabalhar fora, deve se informar sobre como funcionam as leis trabalhistas e se existe carteira assinada nos Estados Unidos. Como cada país tem suas regras, deveres e direitos que protegem tanto empregados quanto empregadores, e é bom entender como funcionam as coisas por lá. Assim você entra no mercado americano ciente das leis trabalhistas. Neste texto, vamos ver se existe carteira assinada nos Estados Unidos, como são os contratos que formalizam a relação de emprego e conferir dicas de como encontrar trabalho por lá.
Existe carteira assinada nos Estados Unidos?
Diferentemente do Brasil, não existe carteira assinada nos Estados Unidos. Dessa forma, as empresas pelas quais você já passou, as atividades que desenvolveu em cada uma e o tempo de trabalho ficam registradas no seu currículo, se você desejar fornecer essas informações. Para fins de aposentadoria, o tempo de trabalho é controlado pela Social Security Administration (SSA), equivalente à previdência social brasileira. Então, sem necessidade de carteira assinada, tudo o que você precisa para trabalhar nos EUA é ter no mínimo 16 anos (em alguns estados a idade exigida é menor) e um número de Seguro Social (SSN), no caso de cidadão americano. Já para estrangeiros, o documento exigido é o número de identificação do contribuinte (ITIN), equivalente ao CPF. E, claro, você precisa de um visto adequado, que permita trabalhar de forma legal em território americano.
Agora você deve estar se perguntando como ficam os direitos trabalhistas e de que forma eles são assegurados. Explicaremos a seguir.
O que é o equivalente à carteira de trabalho nos Estados Unidos?
O fato de não existir carteira assinada nos Estados Unidos não quer dizer que não existam direitos trabalhistas assegurados. As relações de emprego são formalizadas por meio de contratos firmados entre profissional e empresa. Assim, na hora de fechar um acordo com seu empregador americano, devem ser definidos termos como:
– Férias remuneradas (costumam ser no máximo de 2 semanas)
– Salário (calculado por hora)
– Horas extras (a jornada de trabalho semanal é de 40h, não ultrapassando 8h por dia, como no Brasil)
– Pagamento (mensal, semanal ou quinzenal)
– Bônus (não existe 13º salário)
– Remuneração no caso de falta por atestado médico.
Assim como não há carteira assinada nos Estados Unidos, não há CLT, porém existem cerca de 7 leis, federais e estaduais, que se debruçam sobre as relações de trabalho:
– Fair Labor Standards Act (FLSA): cada estado pode criar suas leis específicas de trabalho e essa lei federal estabelece padrões justos de trabalho, com salário mínimo, pagamento de horas extras e manutenção de registros
– Occupational Safety and Health Act (OSHA): garante condições de trabalho seguras e saudáveis para homens e mulheres
– National Labor Relations Act (NLRA): garante a trabalhadores do setor privado o direito de se organizarem em sindicatos
– Family and Medical Leave Act (FMLA): assegura até 12 semanas de licença médica e familiar sem remuneração, com manutenção de benefícios de saúde
– The Civil Rights Act of 1964: lei dos direitos civis, que proíbe a discriminação com base na raça, cor, religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade e gravidez na hora de contratar e demitir profissionais
– Americans with Disabilities Act (ADA): proíbe a discriminação e protege pessoas com deficiência física ou mental
– Age Discrimination in Employment Act (ADEA): protege candidatos e funcionários com 40 anos ou mais de discriminação por idade na contratação, promoção, dispensa, remuneração, treinamento, condições de trabalho ou benefícios.
Agora que você já sabe como funcionam as leis trabalhistas, que não há carteira assinada nos Estados Unidos e que seus direitos e deveres serão assegurados em contrato firmado com a sua empresa, veja como encontrar um emprego por lá.
Como encontrar um emprego formal nos Estados Unidos?
A internet é sua aliada na hora de buscar vagas de emprego nos EUA, já que existem muitos sites que ajudam as empresas a encontrarem profissionais que atendam suas necessidades e candidatos a se colocarem no mercado. Alguns dos mais famosos são Indeed, Glassdoor e Zip Recruiter. Faça uso também no LinkedIn, mantendo seu perfil atualizado. Você pode contratar agências de emprego particulares e públicas, sendo a Administração de Emprego e Treinamento (ETA), pertencente ao Departamento do Trabalho, uma das maiores. Aposte também no networking, mantendo uma rede de contatos na sua área de interesse e participe de eventos com essa finalidade. Não esqueça que para trabalhar legalmente nos EUA você precisa de um visto que permita desenvolver atividades remuneradas, seja de caráter permanente ou temporário.
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