Novas regras de visto americano anunciadas pelo USCIS
No dia 21 de janeiro de 2022, o USCIS anunciou novas regras de visto americano, seguindo a política do governo Biden de remover barreiras para a imigração legal nos Estados Unidos. Essas mudanças abrem novas possibilidades para quem deseja ingressar legalmente no país, seja para estudar ou trabalhar.
Um resumo das mudanças inclui a permissão para que estudantes graduandos de 22 novos campos de estudo possam trabalhar nos EUA por até 36 meses em uma vaga específica na área de sua formação. Além disso, o manual de políticas do USCIS foi atualizado, esclarecendo os critérios para que profissionais diplomados e empreendedores possam utilizar a solicitação de isenção de interesse nacional para aplicar para um visto permanente de trabalho no país.
Entendendo as mudanças nas regras de visto americano
Antes de aprofundarmos nos detalhes das novas regras de visto americano, é importante entender alguns conceitos básicos que estão relacionados com essas mudanças. Dois desses conceitos são NIW (National Interest Waiver) e STEM (Science, Technology, Engineering and Mathematics).
A sigla NIW se refere à solicitação de visto de isenção de interesse nacional. Em situações extraordinárias previstas nas regras de imigração, profissionais estrangeiros de determinadas áreas recebem autorização para atuar nos EUA sem prejudicar os trabalhadores americanos.
Já a sigla STEM se refere a áreas de conhecimento que recebem estudantes e trabalhadores estrangeiros com vistos temporários ou permanentes nos EUA.
Essas duas siglas estão diretamente relacionadas às políticas anunciadas pelo USCIS, como veremos a seguir.
1. Novos campos de estudo para o OPT
O programa OPT (Optional Practical Training) permite que graduandos tenham uma experiência prática remunerada em sua área de formação nos EUA. No caso de estudantes estrangeiros, o OPT garante a atuação profissional temporária sem a necessidade de um visto de trabalho específico.
Antes das novas regras, o OPT tinha duração de 12 meses, mas a extensão STEM OPT adiciona mais 24 meses de autorização para estudantes não imigrantes, totalizando 36 meses (três anos).
Os 22 novos campos de estudo qualificados para o OPT são:
– Bioenergia
– Silvicultura
– Produção e Gestão de Recursos Florestais
– Design de Tecnologia Centrada no Ser Humano
– Computação em Nuvem
– Antrozoologia
– Ciência do Clima
– Ciência dos Sistemas Terrestres
– Economia e Ciência da Computação
– Geociências Ambientais
– Geobiologia
– Geografia e Estudos Ambientais
– Economia Matemática
– Matemática e Ciências Atmosféricas e Oceânicas
– Ciência de Dados
– Análise de Dados – Geral
– Análise de Dados – Outros
– Visualização de Dados
– Análise de Negócios
– Análise Financeira
– Psicologia Industrial e Organizacional
– Ciências Sociais, Metodologia de Pesquisa e Métodos Quantitativos.
2. Critérios para aplicação pelo NIW
Nos Estados Unidos, a contratação de um profissional estrangeiro depende da comprovação pelo empregador de que não há trabalhador qualificado disponível nos EUA para ocupar o cargo. Além disso, é preciso garantir que a contratação do profissional estrangeiro não prejudicará os trabalhadores americanos em cargos semelhantes.
No entanto, existe a isenção de interesse nacional (NIW), quando um profissional possui um diploma avançado em uma área específica ou habilidade excepcional que contribua para o crescimento e inovação nos EUA.
Além dessas evidências, o profissional também deve atender a três critérios principais para receber a isenção de interesse nacional de acordo com o USCIS:
– Ter um mérito substancial e importância nacional em campos tecnológicos críticos e emergentes.
– Estar bem posicionado para avançar com o empreendimento proposto na área de STEM.
– Ser benéfico para os Estados Unidos renunciar à oferta de emprego e aos requisitos de certificação de trabalho permanente, especificamente na área STEM.
Vamos detalhar cada um dos critérios.
Mérito substancial e importância nacional
O profissional deve demonstrar como sua contribuição será valiosa em um campo específico e como isso terá implicações em todo o país.
Estar bem posicionado
Esse critério avalia o potencial do solicitante para contribuir com o que se espera dele. Em outras palavras, é analisada a chance de sucesso na proposta. Ter um doutorado na área STEM relacionada ao pedido é um exemplo de estar bem posicionado, mas apenas o título pode não ser suficiente.
Ser benéfico para os Estados Unidos
Esse critério avalia o benefício que o profissional trará aos EUA. Ou seja, de que forma o país ganhará em competitividade, segurança ou outro fator fundamental que justificaria a aplicação da isenção de interesse nacional.
3. Importância das cartas de recomendação de entidades
No manual de políticas atualizado, o USCIS confirmou que cartas de recomendação de agências e entidades governamentais ou paragovernamentais dos Estados Unidos têm um peso importante na concessão do visto. Isso é especialmente relevante se a entidade é reconhecida por seu valor na área STEM da proposta. A carta de recomendação pode ser utilizada para comprovar os três critérios principais divulgados pelo USCIS.
Quais vistos são afetados pelas novas regras?
As novas regras de visto americano são especialmente importantes para quatro aplicações: F-1, J-1, O-1A e EB-2 NIW.
F-1
O visto F-1 é utilizado por estudantes com fins acadêmicos, que desejam ingressar em instituições que emitem diplomas, como universidades. Com as novas regras, estudantes que possuem o visto F-1 e pertencem a uma das 22 áreas de estudo adicionadas pelo USCIS podem ser contratados para estágios remunerados nos EUA e permanecer trabalhando no país por até 36 meses.
J-1
O visto J-1 é destinado a programas de intercâmbio, incluindo au pair, bolsistas, universitários, alunos de nível médio, programas de trabalho de verão, entre outros. Cada programa tem um prazo de validade específico, que pode variar de seis meses a dois anos. O benefício relacionado aos profissionais e graduandos em áreas STEM também se estende a quem possui o visto J-1, permitindo a extensão do treinamento acadêmico para universitários e alunos de faculdades.
O-1A
Os vistos da categoria O-1 são destinados a profissionais com habilidade extraordinária em áreas como Ciências, Artes, Educação, Negócios e Atletismo/Esporte. O O-1A requer um sponsor (patrocinador), ou seja, depende da solicitação de um empregador nos Estados Unidos para a contratação de um profissional não cidadão. Nas novas orientações, o USCIS esclareceu os documentos necessários para satisfazer os requisitos do O-1A e também destacou que será avaliado se o emprego em questão é compatível com a habilidade extraordinária do profissional.
EB-2 NIW
O visto EB-2 é um dos mais desejados para trabalhar nos Estados Unidos, pois concede residência permanente no país. Profissionais não cidadãos com habilidades extraordinárias, formação superior e contribuições comprovadas na área podem ser convidados por empresas americanas a trabalhar nos EUA com esse visto. No caso do EB-2 NIW, não é necessário ter um sponsor, sendo possível solicitar o visto por conta própria mesmo sem uma oferta de emprego. Os profissionais que desejam esse tipo de visto são alguns dos que mais se beneficiam com as atualizações nas regras e orientações divulgadas pelo USCIS. Para solicitar uma isenção de interesse nacional (NIW), é necessário enviar uma autopetição usando o Formulário I-140, Petição de Imigrante para Trabalhador Estrangeiro.
Green Card para empreendedores
Embora essa não seja uma categoria de visto específica, é importante para empreendedores que desejam abrir uma empresa nos Estados Unidos. Os critérios do USCIS para a concessão da isenção de interesse nacional também são aplicáveis a empreendedores em áreas STEM. O projeto de negócio precisa atender aos três requisitos mencionados anteriormente e também passar por uma análise de viabilidade. Comprovando a viabilidade e o benefício nacional da empresa, é possível empreender nos EUA e obter um Green Card, que é o visto permanente americano.
Fique de olho nas regras e consiga seu visto
As novas regras de visto americano descritas neste artigo entraram em vigor imediatamente. Se você está interessado em um dos vistos mencionados, é importante seguir as orientações do USCIS para aumentar suas chances de sucesso na solicitação. Acompanhe também outras informações úteis em nosso blog, cursos e e-books gratuitos.
