Fonte original: Fim da aplicação da “Public Charge Rule”
Em março de 2021, uma mudança significativa foi feita na legislação americana de imigração: a Public Charge Rule, que previa a realização do chamado “teste de riqueza”, foi abolida. Esse teste avaliava a possibilidade de um imigrante se tornar um fardo para o Governo Americano, exigindo documentos que comprovassem renda acima de R$ 110.000 por ano para apenas um imigrante que se candidatasse à residência permanente.
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Entenda o que é a Public Charge Rule
A Public Charge Rule, que significa “regra de custo público”, faz parte da legislação de imigração dos Estados Unidos há mais de 100 anos desde sua introdução no Immigration Act em 1882. Desde sua criação, ela é um dos principais motivos para a negação da emissão e atualização de vistos no país.
Essa regra é usada para avaliar se um imigrante é propenso a se tornar uma despesa para o governo. Se classificados nessa categoria, os imigrantes têm seus vistos negados ou impedidos de entrar no país. A classificação é feita pelos agentes de imigração, com base em diversos fatores, como idade, condições de saúde, situação familiar, educação e status financeiro (incluindo recursos e patrimônio). Por essa razão, pessoas com deficiência e/ou poucos recursos financeiros são comumente consideradas possíveis fardos para o Estado.
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A Final Rule de 2019
A regra foi submetida a diversas alterações implementadas pelos governantes americanos ao longo de sua vigência. Uma das alterações mais recentes foi a Final Rule, implementada pela USCIS (sigla em inglês para Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos) em 2019, durante a administração de Donald Trump.
A implementação da Final Rule foi amplamente criticada por mudar o parâmetro usado para determinar quando um imigrante está sujeito a se tornar uma despesa para o governo. Com isso, para ter o visto aprovado ou a manutenção da autorização de permanência, era necessário comprovar renda anual igual ou superior a R$ 110.000.
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Impacto da atualização da Public Charge Rule
A nova alteração aplicada na Public Charge Rule, que anula a Final Rule, é um alívio para os imigrantes e também para os defensores dos direitos imigratórios.
Em uma carta aberta, a agência imigratória responsável afirmou que a regra anterior não estava de acordo com os valores americanos e que a medida penalizava imigrantes por acessar benefícios de saúde e outros serviços públicos disponíveis para eles.
A pesquisa realizada pela Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) ajuda a entender o impacto da mudança. O estudo mostra que, com a Final Rule, 25% dos imigrantes residentes na Califórnia que tinham direito a algum auxílio governamental evitavam recebê-lo, pois temiam que o recebimento do auxílio acarretaria na retirada da permissão de ficar no país. Agora, com a alteração realizada na Public Charge Rule, esse medo não é mais necessário. O “teste de riqueza” e o recebimento de auxílio não serão mais barreiras para a permanência dos imigrantes nos Estados Unidos.
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